PARA DIÁRIO DA MANHA

O concurso e a Justiça farisaica.

Segundo penso, na filosofia da justiça, há um fator preponderante - A lei será exercida para o bem da comunidade a quem protege. A lei deve proteger o cidadão ou apenas julgar os seus atos? Ao julgar, a lei pune com exclusão o pernicioso da sociedade, assim ela também protege esta sociedade de atos futuros nesse mesmo ato de julgar. Isso é o arroz com feijão sobre teoria do direito. As leis são causadas pelas doenças da sociedade que as editam. O detentor do saber legal, no caso, os juizes, se prestam a uma única coisa, julgar, fora isso, o que há são derivações de cunho sociológico que não vale a pena aqui “abrir comentário”, mas na verdade é o que vai nas entrelinhas desse texto. É ato passivo de largo entendimento que a justiça; como estamento de governo, haveria de coibir ações lesivas à sociedade antes mesmo que essas venham produzir seus efeitos; ainda que não se consuma em crime o intentado. Nisso, segundo penso, o que vale é a intenção do dano. Proteger a sociedade é dever de todos, a valer o de um juiz. Quando por julgamento, o juiz Ari Ferreira de Queiroz alarga dizendo que o tal concurso tinha “erros de edital”; não a pessoa dele, mas o “valimento” chamado justiça que o reveste, deveria ser exercido em beneficio do leigo, coibindo absolutamente o ato lesivo, ainda que para o futuro, proibindo com o poder que tem o maldito edital. Uma outra coisa, delegar ao leigo os deslindes das leis partindo do pressuposto que ele tem o dever de á conhecer, nos causa uma incógnita: haverei de saber a fundo a lei para me proteger? Em minha modesta opinião, o cidadão é “hipossuficiente” para determinar atos lesivos criados pelo estado que deveria prover o bem público isento de vícios, no caso o edital. Ora... há milhares e milhares de leis, como saberei determinar o vício em que tal edital incorre, sendo eu portador apenas do ensino básico ou médio, ou quando de nível superior fora da área do direito? Onde está o estamento chamado “justiça” para me proteger? Nesse caso os danos difusos causados pelo estado, devem ser reparados. E qual seria a reparação? Outro ponto: nós, leigos da justiça, não acudimos jurisprudências e delegar a nós, a sapiência das minúcias legais é crime de omissão, ao estado cabe exercer esse papel: o de conjecturar danos futuros e evita-los protegendo a sociedade. A justiça moderna é antes de tudo, pacificadora como foi nessa decisão do presidente do TJ, Vitor Lenza. Pagamos impostos e com eles, os polpudos salários de nossos Doges. O Brasil de ontem e de hoje, sempre nos trouxe na história, sentenças abusivas de sua magistratura. Desde a escravidão oficial até a mais cruel de todas; a moderna e cultural, o povo brasileiro suporta o acinte de certos juizes, que empanados pela egolatria e não raro, subornados; desferem sentenças abusivas em benefício do governo em detrimento da sociedade a quem deveriam acudir.

 Nos, o povo estamos cansados da desgraça causada pelo voto dado pela culatra em quem “todos sabemos” e agora acaso virá a cicuta que nos obrigarão com certeza a beber num cálice de chumbo na base do porrete? Há que se levar em conta o clamor social, o grito vermelho de quatro mil famílias, tenho dito. No meu modo de ver, um juiz que passa pelo processo de exposição midiática de forma negativa, causaria temeridades nas partes de um processo. O medo cria ilações e as ilações, a suspeição. Quem irá a juízo temendo não a justiça, mas o meritíssimo? Cria-se na cabeça do réu que se julga inocente, a vontade de morte devido ao ódio que causa a injustiça. Torno a dizer:

- A justiça moderna é pacificadora em alguns casos – como foi nessa prévia do TJ e nunca deveria estar a favor desse ou daquele governador ou pessoa que seja em casos como esse, porque ai está envolvido o fator social!

Aos que pertencem à fina flor da justiça e da política goiana digo:

- Não há poder absoluto na democracia. As insurreições ocorrem devido ao absolutismo de poder; ou seria eu, um analfabeto descalçado do conhecimento das leis, a ensinar os rudimentos da justiça à magistratura goiana e a seus políticos? Coar o mosquito e engolir o camelo é um ato, antes de mais nada, condenado por Deus como ato farisaico.

Ora direis inclinando-vos do balcão das vossas leis sobre nós á perguntar...

- O que podeis vós outros contra nós?

- Nada, nada podemos, “mas andamos com os olhos no pó da obediência e com o coração nas grimpas do ódio”. Digo; num trocadilho machadiano.

Parabenizo aos senhores concursados por essa pequena vitória, embora não os conheça, a nenhum de vocês. - É tempo de se usar as carapuças, ainda que às escondidas, para que ninguém veja as vergonhas políticas expostas nesse caso.

Waldemar Rego. Escritor em Aparecida de Goiânia.

waldemarregojr@gmail.com